Prefeitura pede doação de projeto de paisagismo em Teresina e Conselho de Arquitetura repudia
03/02/2026
(Foto: Reprodução) Bandeiras do Piauí na Avenida Frei Serafim.
Francisco Leal
A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semam) abriu um chamamento público para profissionais interessados em doar um projeto de paisagismo da Avenida Frei Serafim, sem custos para a capital. O edital foi alvo de críticas por arquitetos e urbanistas e repudiado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI).
No extrato do Edital nº1/2026, a Semam determinou que "pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que comprovem capacidade técnica para elaboração do objeto" poderão se inscrever e enviar as propostas até o dia 10 de fevereiro de 2026. As inscrições foram iniciadas em 30 de janeiro.
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Ainda segundo a secretaria, o projeto tem o objetivo de requalificar ambientalmente e esteticamente a via, seguindo o Plano Diretor de Arborização Urbana e o Plano de Ação Climática do Município.
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Os critérios se seleção envolvem a análise técnica das propostas por uma comissão designada pela Semam, levando em consideração a qualificação técnica do candidato, a qualidade da proposta, soluções do projeto, além de estratégias de sustentabilidade ambiental e de inovação.
Uma única proposta será selecionada.
Proposta gerou indignação por parte de arquitetos e urbanistas
A publicação que informou sobre o chamamento público recebeu diversos comentários de arquitetos e urbanistas, que criticaram a postura da Prefeitura de Teresina em pedir uma doação, e não a contratação de profissionais.
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU-PI) em conjunto com a Associação Brasileira da Arquitetura da Paisagem (Abap/PI) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), manifestou preocupação e discordância em relação ao edital.
"A exigência de doação de projeto executivo, especialmente para uma intervenção urbana de grande relevância histórica, cultural e simbólica, desconsidera o caráter técnico, intelectual e autoral do trabalho do arquiteto e urbanista, reduzindo-o a mera liberalidade, o que não se coaduna com a dignidade da profissão nem com o interesse público", apontou o conselho em trecho.
Ainda segundo o CAU, a adoção da "doação" pode desvalorizar o trabalho profissional, afastar critérios técnicos objetivos, restringir a participação da classe, fragilizar a transparência e a isonomia e comprometer a qualidade do resultado urbano.
O Conselho declarou ainda na manifestação pública que um projeto na Avenida Frei Serafim, que faz parte da memória local, exige participação plural de profissionais e "soluções baseadas em excelência projetual, o que não se alcança por meio de doações pontuais".
"Nos manifestamos contrário à chamada pública que solicita doação de projeto, por entender que tal prática ofende a valorização profissional. Nos colocamos à disposição para dialogar com o Município de Teresina e com a Semam", completou o CAU.
O g1 entrou em contato com a Semam, que declarou que o chamamento público está fundamentando em autorização legal, constituindo instrumento legítimo de recebimento de doações voluntárias pela Administração Pública, seguindo o Decreto Federal nº 9.764/2019. A secretaria informou que reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais
"A opção pelo chamamento público em detrimento de simples aceitação de proposta individual, decorre justamente da preocupação com os princípios da impessoalidade, isonomia e transparência, assegurando igualdade de oportunidades a todos os profissionais interessados em contribuir voluntariamente com o desenvolvimento urbano da cidade", disse a secretaria em trecho da nota.
A Semam destacou também que o processo de seleção possui critérios técnicos rigorosos como a habilitação profissional regular perante CAU (no caso de arquitetos e urbanistas) ou CREA (no caso de engenheiros) e experiência em projetos semelhantes. Segundo a secretaria, a iniciativa representa uma economia ao cofre público municipal, permitindo a concentração do dinheiro na execução física da obra.
A secretaria disse ainda estar à disposição dos profissionais para prestar esclarecimentos adicionais.
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